PL 3472/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/03/2012
Ementa
Torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/10/2017 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.472/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2012) | 19/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2013) | 08/02/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (2 sessões ordinárias a partir de 20/04/2015) | 20/04/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/05/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/06/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/01/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/02/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/02/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/05/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/06/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/11/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/11/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/12/2014 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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17/04/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/04/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/10/2017 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/12/2012 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/11/2012 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária