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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
06/03/2012

Ementa
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
27/03/2012	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. DCD do dia 28/03/12 PÁG 8898 COL 01. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/03/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3343/2012, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla". Inteiro teor
06/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 07/03/12 PAG 5548 COL 02. Inteiro teor
27/03/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. DCD do dia 28/03/12 PÁG 8898 COL 01. Inteiro teor
27/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 28/03/12 PÁG 8898 COL 01. Inteiro teor
25/07/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor