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PL 3190/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Walter Feldman - PSDB/SP

Apresentação
09/02/2012

Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2012 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3190/2012, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável". Inteiro teor
09/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/02/12 PÁG 2082 COL 01. Inteiro teor
12/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/03/2012
13/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/03/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pel a CDHM.
25/04/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA)
04/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela rejeição. Inteiro teor
10/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de retirada de pauta, do Deputado João Campos.
14/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/08/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolução à CCP
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