CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 02/02/2012 a 07/02/2012.
  Comissão Mista: 02/02/2012 a 15/02/2012.
  Câmara dos Deputados: 16/02/2012 a 29/02/2012.
  Senado Federal: 01/03/2012 a 14/03/2012.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2012 a 17/03/2012.
  Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2012.
  Congresso Nacional: 02/02/2012 a 01/04/2012.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/04/2012 a 31/05/2012.

Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação publicada no DOU de 28/12/2011.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem n. 597/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 555 , de 23 de dezembro de 2011, que 'Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea 'h' do inciso VI do caput art. 2º da Lei n~ 8.745, de 9 de dezembro de 1993, autoriza a prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, e dá outras providências'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 82/2012-CN, do Senador José Sarney, que encaminha requerimento do Senador Francisco Dornelles de retirada da Emenda nº 3, de sua autoria, apresentada à Medida Provisória 555/2011, com o seguinte despacho: "Defiro, art. 42, do Regimento Comum." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação da MPV 555/2011, item 2, sobre os demais itens da pauta.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. (A emenda nº 3 foi retirada pelo autor). Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as emendas apresentadas na Comissão Mista de nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição.
• Aprovada a Medida Provisória nº 555, de 2011.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 555-A/2011).
  DCD de 03/05/12 PÁG 14885 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12652/2012. DOU 28/05/12 PÁG 09 COL 01.
• Recebimento do Ofício nº 221/12(CN) encaminhando texto promulgado.