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PL 3052/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB

Apresentação
21/12/2011

Ementa
Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Estende a todas as universidades brasileiras, públicas ou privadas, a condição de revalidar diplomas estrangeiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2014 Deferidos os Requerimentos n. 10625/2014 e n. 10626/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro os Requerimentos n. 10.625/2014 e 10.626/2014.Determino a desapensação dos Projetos de Lei n. 7.723/2010, 3.052/2011, 3.845/2012, 5.620/2013, 6.102/2013 e 7.281/2014 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.533/2012, bem como a apensação daqueles Projetos ao Projeto de Lei n. 7.841/2014. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.841/2014 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2014 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7841/2014

Apensados

Apensados ao PL 3052/2011 ( 18 )

  • PL 3845/2012 (14)
  • ,  PL 5620/2013
  • ,  PL 6102/2013
  • ,  PL 7281/2014
  • ,  PL 118/2015
  • ,  PL 903/2015
  • ,  PL 2928/2015 (2)
  • ,  PL 2689/2020 (1)
  • ,  PL 1310/2021
  • ,  PL 2527/2019
  • ,  PL 3313/2019
  • ,  PL 4586/2019
  • ,  PL 4865/2019
  • ,  PL 4880/2019
  • ,  PL 6118/2019
  • ,  PL 2590/2019
  • ,  PL 3367/2019
  • ,  PL 612/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3052/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Altera o § 2º do art. 48 da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996". Inteiro teor
21/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68686 COL 01. Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4212/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00978 COL 01. Inteiro teor
14/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10625/2014, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer a apensação do PL 3052/2011, ao PL 7841/2014". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10626/2014, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer a desapensação do PL 3052/2011, que foi apensado ao PL 4533/2012". Inteiro teor
17/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferidos os Requerimentos n. 10625/2014 e n. 10626/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro os Requerimentos n. 10.625/2014 e 10.626/2014.Determino a desapensação dos Projetos de Lei n. 7.723/2010, 3.052/2011, 3.845/2012, 5.620/2013, 6.102/2013 e 7.281/2014 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.533/2012, bem como a apensação daqueles Projetos ao Projeto de Lei n. 7.841/2014. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.841/2014 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
21/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7841/2014
21/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
10/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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