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PL 3011/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB

Apresentação
15/12/2011

Ementa
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-1038/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2016 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1038/2003

Apensados

Apensados ao PL 3011/2011 ( 5 )

  • PL 3572/2012
  • ,  PL 7555/2017
  • ,  PL 9368/2017 (2)
  • ,  PL 11037/2018
  • ,  PL 292/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3011/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente". Inteiro teor
15/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67848 COL 02. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1038/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00430 COL 01. Inteiro teor
09/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5082/2012, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 1.140 e 3.011, ambos de 2011". Inteiro teor
22/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 5.082/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.082/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.011/2011 ao PL n. 1.140/2011. Publique-se. Oficie-se.".
05/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10606/2014, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3011 de 2011". Inteiro teor
13/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10654/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3011 de 2011, que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente", pelo alcance social do mesmo". Inteiro teor
21/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10663/2014, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3011 de 2011". Inteiro teor
04/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Moção de Apoio para inclusão em pauta deste - Ofício S/Nº João Eduardo Moraes de Melo e outros, encaminhada ao Arquivo - 9 volumes.
21/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • 2 caixas contendo 9 encadernações com assinaturas - Moção de Apoio para inclusão em pauta do PL 3011/11 encaminhadas ao Arquivo através da Guia de Transferência nº 1/15 - CCP. Inteiro teor
25/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1038/2003
24/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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