PL 2895/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 466/2011
Identificação da Proposição
Apresentação
08/12/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução sob efeito de álcool ou substância psicoativa.
Dados Complementares:
Estabelece a cassação do documento de habilitação para motorista alcoolizado que estiver transportando criança com menos de doze anos, gestante, idoso ou pessoa portadora de deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2012 | Apense-se à(ao) PL-466/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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