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PFC 59/2011 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
02/12/2011

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2012 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 951/2011, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno, que "propõe ato de fiscalização e controle com auxilio do Tribunal de Contas da União - TCU para investigar denúncias de alteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original".

    Inteiro teor
02/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 59/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original". Inteiro teor
02/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/12/11 PÁG 65221 COL 01 Inteiro teor
20/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/03/2012
22/03/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pel a CFFC.
27/03/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
30/05/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela implementação. Inteiro teor
13/06/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
13/06/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Deputado Vanderlei Siraque, Ofício nº 256/2012/CFFC-P com cópia da PFC 59/11 atendendo ao pedido de vista em Reunião Deliberativa realizada nesta data.
19/06/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/07/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP), pelo arquivamento. Inteiro teor
04/07/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CFFC, pelo Dep. Vanderlei Siraque Inteiro teor
04/07/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio Vencedor do Dep. Vanderlei Siraque.
07/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/08/12 PÁG 28630 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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Sessões e Reuniões
  • 04/07/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2012 - 00h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 20/06/2012 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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