PL 2789/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 478/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lindbergh Farias - PT/RJ
Apresentação
28/11/2011
Ementa
Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, dispositivo legal que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/12/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-2453/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 13/07/13 PÁG 31321 COL 02. |
Apensados
Apensados ao PL 2789/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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