EMC 4/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Reguffe - PDT/DF
Apresentação
08/11/2011
Ementa
Proíbe a investidura de membros do Poder Legislativo nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura ou de chefe de missão diplomática temporária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/11/2011 |
Comissão Especial - REFORMA POLÍTICA INFRACONSTITUCIONAL ( CEREFPOL )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/11/2011 |
Comissão Especial - REFORMA POLÍTICA INFRACONSTITUCIONAL ( CEREFPOL )
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