EMC 34/2011 CEREFPOL => APJ 1/2011 CEREFPOL Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/10/2011

Ementa
Dá nova redação ao §1º do artigo 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo a todos os eleitores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2011 Comissão Especial - REFORMA POLÍTICA INFRACONSTITUCIONAL ( CEREFPOL )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 34/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2011

Comissão Especial - REFORMA POLÍTICA INFRACONSTITUCIONAL ( CEREFPOL )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 34/2011 CEREFPOL, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). Inteiro teor