EMC 28/2011 CEREFPOL => APJ 1/2011 CEREFPOL
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/10/2011
Ementa
Altera os artigos 28, 29, 60, 61 e o art. 82 da Constituição Federal, para alterar as datas de posse em cargos do Poder Executivo; alterar os requisitos para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; e instituir a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda Constitucional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/10/2011 |
Comissão Especial - REFORMA POLÍTICA INFRACONSTITUCIONAL ( CEREFPOL )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 28/2011 CEREFPOL, pelos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/10/2011 |
Comissão Especial - REFORMA POLÍTICA INFRACONSTITUCIONAL ( CEREFPOL )
|