REQ 3290/2011 => PL 2126/2011 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/09/2011

Ementa
Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 2126, de 2011 (Marco Civil da Internet), de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa que definem regras sobre direitos e deveres dos usuários da internet.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/12/2011 Indefiro, nos termos do art. 142, do RICD, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação dos PLs ns. 1483/1999, 1589/1999, 3460/2000, 3213/2004, 717/2007, 979/2007, 7459/2010, 104/2011, 1232/2011, 1572/2011, 1933/2011, 5470/2009, 84/1999, 2125/2007, 6523/2009 e 2096/2011 ao PL n. 2126/2011. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 142, do RICD, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação dos PLs ns. 1483/1999, 1589/1999, 3460/2000, 3213/2004, 717/2007, 979/2007, 7459/2010, 104/2011, 1232/2011, 1572/2011, 1933/2011, 5470/2009, 84/1999, 2125/2007, 6523/2009 e 2096/2011 ao PL n. 2126/2011. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3290/2011, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 2126, de 2011 (Marco Civil da Internet), de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa que definem regras sobre direitos e deveres dos usuários da internet". Inteiro teor
22/09/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/09/11 PÁG 53432 COL 01. Inteiro teor
19/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se ao Requerente solicitando sejam especificados os projetos de lei a serem apensados ao Projeto de Lei n. 2.126/2011. Na oportunidade, esclareça-se-lhe da impossibilidade jurídica do pedido de sobrestamento das demais proposições que guardem conexão com o projeto citado e que a ele não possam ser apensados. Publique-se.
    DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01. Inteiro teor
19/10/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01. Inteiro teor
09/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício Especial s/n, do Sr. Deputado Eli Corrêa Filho, especificando as proposituras que pretende apensar ao PL 2126/11.
20/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 142, do RICD, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação dos PLs ns. 1483/1999, 1589/1999, 3460/2000, 3213/2004, 717/2007, 979/2007, 7459/2010, 104/2011, 1232/2011, 1572/2011, 1933/2011, 5470/2009, 84/1999, 2125/2007, 6523/2009 e 2096/2011 ao PL n. 2126/2011. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
21/12/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 22/12/2011