REQ 3290/2011 => PL 2126/2011
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
22/09/2011
Ementa
Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 2126, de 2011 (Marco Civil da Internet), de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa que definem regras sobre direitos e deveres dos usuários da internet.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/12/2011 | Indefiro, nos termos do art. 142, do RICD, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação dos PLs ns. 1483/1999, 1589/1999, 3460/2000, 3213/2004, 717/2007, 979/2007, 7459/2010, 104/2011, 1232/2011, 1572/2011, 1933/2011, 5470/2009, 84/1999, 2125/2007, 6523/2009 e 2096/2011 ao PL n. 2126/2011. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 142, do RICD, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação dos PLs ns. 1483/1999, 1589/1999, 3460/2000, 3213/2004, 717/2007, 979/2007, 7459/2010, 104/2011, 1232/2011, 1572/2011, 1933/2011, 5470/2009, 84/1999, 2125/2007, 6523/2009 e 2096/2011 ao PL n. 2126/2011. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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19/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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09/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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