PL 2222/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 191/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lídice da Mata - PSB/BA
Apresentação
05/09/2011
Ementa
Altera o art. 65 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao empregado doméstico o benefício do salário-família.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/09/2015 | Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os Projetos de Lei n. 2222/2011, n. 262/2011 e n. 337/2011. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011) | 11/11/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013) | 11/03/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 582/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
Apensados
Apensados ao PL 2222/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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05/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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