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RIC 1083/2011 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Roberto - PSDB/SP

Apresentação
30/08/2011

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira, informações sobre a desapropriação, total ou parcial, em favor da União, dos imóveis que trata o Decreto de 24 de junho de 2011, de áreas adjacentes ao Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
28/09/2011	Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 29/09/11 PÁG 54192 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 1083/2011, pelo Deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira, informações sobre a desapropriação, total ou parcial, em favor da União, dos imóveis que trata o Decreto de 24 de junho de 2011, de áreas adjacentes ao Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. ". Inteiro teor
30/08/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45845 COL 02. Inteiro teor
31/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
28/09/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 29/09/11 PÁG 54192 COL 02. Inteiro teor
28/09/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD de 29/09/11 PÁG 54192 COL 02. Inteiro teor
03/10/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2927/2011, ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, WAGNER BITTENCOURT. Prazo para Resposta Externas (de 04/10/2011 a 03/11/2011)
11/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
10/11/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 395/GM/SAC-PR, de 10/11/2011, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
16/11/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3508/2011