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PDC 343/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 550/2012

Origem: TVR 2644/2011


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
11/08/2011

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Jacareí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 550/2012. DOU 13/11/12 PÁG 02 COL 02.
DCD 13/11/12 PÁG 36538 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 343/2011, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Jacareí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo". Inteiro teor
11/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40768 COL 02. Inteiro teor
17/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42755 COL 01. Inteiro teor
01/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
12/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
22/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00813 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2012).
15/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 104/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
17/02/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
22/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
03/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
17/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 307/2012/PS-GSE.
02/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. nº 1.434/12/SGM-P, o Volume II deste PDC.
12/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 550/2012. DOU 13/11/12 PÁG 02 COL 02.
    DCD 13/11/12 PÁG 36538 COL 01. Inteiro teor
13/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.139/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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