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RIC 869/2011 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
03/08/2011

Ementa
Solicita ao Ministro das Comunicações pedido de informação sobre a revisão da Norma 04, de 1995

Dados Complementares:
Para alterar a natureza da atividade de provimento de acesso à internet de serviço de valor adicionado - SVA, para a modalidade de telecomunicações.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/08/2011	Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 17/08/11 PÁG 41850 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 869/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Solicita ao Ministro das Comunicações pedido de informação sobre a revisão da Norma 04, de 1995". Inteiro teor
03/08/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39213 COL 02. Inteiro teor
04/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
16/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 17/08/11 PÁG 41850 COL 01. Inteiro teor
16/08/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41850 COL 01. Inteiro teor
22/08/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2343/2011, ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva. Prazo para Resposta Externas (de 23/08/2011 a 21/09/2011)
11/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
27/12/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 141/2011/MC, de 27 de dezembro de 2011, do Ministério das Comunicações.
29/12/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4013/2011