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PL 1916/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE

Apresentação
03/08/2011

Ementa
Acrescenta art. 10-A à Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

Dados Complementares:
Estabelece que os turistas estrangeiros ficam isentos da exigência do visto pelo período compreendido entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/08/2011	Às Comissões de Turismo e Desporto; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2011)	22/09/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1916/2011, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que: "Acrescenta artigo 10-A à Lei 6.815, de 1980". Inteiro teor
03/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 04/08/11 PÁG 39156 COL 02. Inteiro teor
17/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Desporto; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42752 COL 01. Inteiro teor
23/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/08/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
20/09/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)
21/09/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2011)
03/10/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
11/10/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida sem Manifestação.
30/11/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSB-CE)
09/03/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida sem Manifestação.
20/03/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)
20/03/2014	Turismo ( CTUR ) Devolvida sem Manifestação.
25/03/2014	Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
23/04/2014	Turismo ( CTUR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
14/05/2014	Turismo ( CTUR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
15/05/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10191/2014, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 1916/2011, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
19/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.916/2011, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Retirado o PL 1916/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.191/14, nos termos do art. nos termos do artigo 104 combinado com o art.114, VII, do RICD.
21/05/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTUR o Memorando nº 72/2014 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
17/09/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor