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SIT 11/2011 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
14/07/2011

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, constantes de processo que trata sobre a irregularidade consistente na contratação de sociedade empresária cujo sócio-cotista era, à época da licitação, servidor do órgão licitante.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2013 Despacho exarado no Aviso n. 1504/2011 e no n. 1505/2011, do Tribunal de Contas da União, conforme despacho do seguinte teor: "Determino o arquivamento das informações de caráter reservado enviadas pelo TCU por meio dos Avisos n. 1.504-SESES/TCU/Plenário e n. 1.505-SESES/TCU/Plenário, em resposta às SITs n. 11/2011 e n. 14/2011, observadas as formalidades previstas no art. 98, § 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.
DCD de 15/06/13, PÁG 24690 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado no Aviso n. 1504/2011 e no n. 1505/2011, do Tribunal de Contas da União, conforme despacho do seguinte teor: "Determino o arquivamento das informações de caráter reservado enviadas pelo TCU por meio dos Avisos n. 1.504-SESES/TCU/Plenário e n. 1.505-SESES/TCU/Plenário, em resposta às SITs n. 11/2011 e n. 14/2011, observadas as formalidades previstas no art. 98, § 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.
DCD de 15/06/13, PÁG 24690 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 11/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, constantes de processo que trata sobre a irregularidade consistente na contratação de sociedade empresária cujo sócio-cotista era, à época da licitação, servidor do órgão licitante". Inteiro teor
14/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/07/11 PÁG 37422 COL 02. Inteiro teor
18/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se e encaminhe-se ao Tribunal de Contas da União. Inteiro teor
18/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/08/11 PÁG 42926 COL 01. Inteiro teor
23/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Aviso n° 1456/11, do TCU, informando que a SIT 11/11 foi autuada sob o n° TC-028.007/2011-5 e foi remetida a Unidade Técnica competente.
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

11/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso n. 1504/2011, do TCU, no qual encaminha documentação referente à SIT 11/2011.
26/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Aviso n. 1.504/11, do TCU: "Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos do art. 12, I e parágrafo único, da Resolução da Câmara dos Deputados n. 29, de 1993, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental."
    DCD do dia 27/10/11 PÁG 58949 COL 01. Inteiro teor
26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58949 COL 01. Inteiro teor
12/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Vista à documentação sigilosa concedida ao Dep. Chico Alencar, nos termos do art. 98, §5º, do RICD.
14/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Aviso n. 1504/2011 e no n. 1505/2011, do Tribunal de Contas da União, conforme despacho do seguinte teor: "Determino o arquivamento das informações de caráter reservado enviadas pelo TCU por meio dos Avisos n. 1.504-SESES/TCU/Plenário e n. 1.505-SESES/TCU/Plenário, em resposta às SITs n. 11/2011 e n. 14/2011, observadas as formalidades previstas no art. 98, § 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.
    DCD de 15/06/13, PÁG 24690 COL 01. Inteiro teor
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