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PL 1821/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
12/07/2011

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2012 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
08/08/2011 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 1821/2011 ( 1 )

  • PL 1192/2015

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 13/09/2011 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

06/06/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1821/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Acrescenta inciso ao art. 4.º do Decreto-lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências"". Inteiro teor
12/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/07/11 PAG 36841 COL 02. Inteiro teor
08/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/2011
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
13/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
24/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu o Deputado Luiz Couto.
  • Vista ao Deputado Felipe Maia.
02/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
14/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/06/12, PÁG 22087 COL 02, Letra A. Inteiro teor
11/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9464/2014, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.821, de 2011, que "Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que ''dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências''"". Inteiro teor
04/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

05/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7181/2017, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.821, de 2011, na ordem do dia". Inteiro teor
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  • 06/06/2012 - 10h00

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