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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 1310/2011 , PL 1616/1999

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
12/07/2011

Ementa
Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1310 de 2011.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
22/08/2011	Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.464/2011. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seu apenso, o PL n. 1.310/2011, bem como o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos, do Projeto de Lei n. 1.616/1999. Apensem-se o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos ao Projeto de Lei n. 4.946/2001, tudo nos termos do art. 142, c.c. o art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, distribuam-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seus apensos às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), e altere-se seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.946/2001: CMADS, CME, CDU, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor

Data	Ação
22/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.464/2011. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seu apenso, o PL n. 1.310/2011, bem como o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos, do Projeto de Lei n. 1.616/1999. Apensem-se o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos ao Projeto de Lei n. 4.946/2001, tudo nos termos do art. 142, c.c. o art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, distribuam-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seus apensos às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), e altere-se seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.946/2001: CMADS, CME, CDU, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: Ordinário].

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/07/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2464/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1310 de 2011". Inteiro teor
12/07/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 13/07/11 PAG 36874 COL 02. Inteiro teor
22/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.464/2011. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seu apenso, o PL n. 1.310/2011, bem como o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos, do Projeto de Lei n. 1.616/1999. Apensem-se o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos ao Projeto de Lei n. 4.946/2001, tudo nos termos do art. 142, c.c. o art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, distribuam-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seus apensos às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), e altere-se seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.946/2001: CMADS, CME, CDU, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
22/08/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43791 COL 01. Inteiro teor

REQ 2464/2011 => PL 1616/1999