PL 1814/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Valmir Assunção - PT/BA
Apresentação
12/07/2011
Ementa
Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/08/2011 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011) | 09/09/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2013) | 15/07/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019) | 11/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
13/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 13/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
26/06/2012
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
Inteiro
teor
21/11/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
12/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|