PL 1767/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
05/07/2011
Ementa
Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido.
Dados Complementares:
Para que os consumidores confiram os pesos apresentados nas embalagens.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/09/2013 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.767/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2011) | 15/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011) | 14/11/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2012) | 09/03/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2012) | 23/11/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1653/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
05/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/08/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/08/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/08/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/08/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/10/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/10/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
05/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
22/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
28/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
24/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/09/2013 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/08/2013 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/04/2013 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária