PDC 316/2011
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 133/2013
Origem: TVR 2125/2010
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
01/07/2011
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/07/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/01/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 133/2013. DOU 07/01/13 PÁG 07 COL 02. DCD de 01/02/13 PÁG 00204 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/01/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/01/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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