PL 6744/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Wanderval Santos - PL/SP
Apresentação
08/05/2002
Ementa
Estabelece normas para a divulgação de dados sobre o consumo de combustível de veículos automotores comercializados em território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/05/2002 | Despacho à CDCMAM, CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 11/06/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 04/09/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 06/12/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 17/03/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004 | 16/04/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/06/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/06/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/06/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/08/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/09/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/10/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/11/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/12/2002 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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07/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
23/04/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/02/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 07/05/2003 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/04/2003 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/11/2002 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária