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RIC 692/2011 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
28/06/2011

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.

Dados Complementares:
Que "permitiu a apropriação, pela entidade patrocinadora, de superávits de entidades fechadas de Previdência Complementar. "

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
15/07/2011	Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 692/2011, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008". Inteiro teor
28/06/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 29/06/11 PAG 32857 COL 02. Inteiro teor
29/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
14/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/07/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD do dia 16/07/11 PÁG 37778 COL 01. Inteiro teor
21/07/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1980 /2011, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega. Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2011 a 22/08/2011)
22/08/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 275 /MF, de 19/08/2011, do Ministério da Fazenda.
26/08/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2394/2011
11/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".