PL 1668/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 265/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - José Sarney E Francisco Dornelles - PMDB/AP
Apresentação
28/06/2011
Ementa
Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/07/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1594/2007 e seu apensado. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Em virtude desta apensação, o PL 1668/11 encontra-se pronto para ordem do dia no Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este PL-1594/2007 e seu apensado. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Em virtude desta apensação, o PL 1668/11 encontra-se pronto para ordem do dia no Plenário. |
Apensados
Apensados ao PL 1668/2011 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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