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PL 1632/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lourival Mendes - PTdoB/MA

Apresentação
21/06/2011

Ementa
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina Segurança Cidadã.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2011 Apense-se à(ao) PL-3993/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

Apensados

Apensados ao PL 1632/2011 ( 1 )

  • PL 2366/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1632/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina Segurança Cidadã". Inteiro teor
21/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/06/11 PÁG 32029 COL 02. Inteiro teor
04/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3993/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/11 PAG 34741 COL 02. Inteiro teor
06/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/07/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/11/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3993/2008
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1613/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 800/2015, que inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil, do Projeto de Lei 1632/2011". Inteiro teor
11/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.613/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.613/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 800/2015 e 1.632/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3993/2008
19/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3993/2008
10/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2021).
24/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:15. Não foram apresentados recursos.
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:42:15. Não foram apresentados recursos.
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.
  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/11/2021 20:35:00. Não foram apresentados recursos.
24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
  • Desapensação automática deste do PL 3.993/2008 (apensado ao PL 2.082/2003), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
    Desapensação automática do Projeto de Lei nº 800/2015, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
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