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PL 1576/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 964/2011

Identificação da Proposição

Autor
Wilson Filho - PMDB/PB

Apresentação
14/06/2011

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da realização de um concurso anual e especial da Mega Sena em favor do Fundo Nacional Antidrogas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/07/2011	Apense-se à(ao) PL-964/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1576/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Estabelece a obrigatoriedade da realização de um concurso anual e especial da Mega Sena em favor do Fundo Nacional Antidrogas". Inteiro teor
14/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30372 COL 01. Inteiro teor
04/07/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-964/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/11 PAG 34739 COL 01. Inteiro teor
06/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/07/2011	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
31/10/2011	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-964/2011
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. Inteiro teor
09/08/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Requerimento n. 337/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer que seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 964, de 2011 e do Projeto de Lei nº 1576/2011. ". Inteiro teor
19/12/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.