PL 1556/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/06/2011

Ementa
Estabelece o crime de discriminação ou preconceito contra pessoa com deficiência.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1889.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2011 Apense-se à(ao) PL-2276/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1556/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Estabelece o crime de discriminação ou preconceito contra pessoa com deficiência". Inteiro teor
08/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/06/11 PAG 29359 COL 01. Inteiro teor
20/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2276/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011
22/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 6.124/05, principal.
19/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 6.124/05, principal, em face do arquivamento deste.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )