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Situação: Apensado ao PL 6882/2010 - Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - PT/RJ

Apresentação
07/06/2011

Ementa
Acrescenta o art. 2° A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010.

Dados Complementares:
Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/06/2011	Apense-se à(ao) PL-6882/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária DCD 16/06/11 PAG 31036 COL 02. Inteiro teor

Apensados ao PL 1524/2011 ( 3 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1524/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Acrescenta o art. 2°A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010". Inteiro teor
07/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 08/06/11 PAG 28898 COL 02. Inteiro teor
14/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2137/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 153, 154 e 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei n° 1.524, de 07 de junho de 2011, que "Acrescenta o art. 2°A à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010"". Inteiro teor
15/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6882/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária DCD 16/06/11 PAG 31036 COL 02. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1531/2011. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1555/2011. Inteiro teor
15/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
20/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/06/2011	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN, com as proposições PL-1531/2011, PL-1555/2011 apensadas.