PFC 24/2011
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Roberto Santiago - PV/SP
Apresentação
01/06/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/06/2011 | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Final. |
16/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004, PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015. DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/07/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/03/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/03/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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27/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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28/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/09/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/09/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/11/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/02/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/03/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/07/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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