30/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido o Ofício nº 264/2011/CFFC-P, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc ad. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Ademir Camilo, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias".
Inteiro teor
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30/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 23/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias.
".
Inteiro teor
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30/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Publicação inicial no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27123 COL 01.
Inteiro teor
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14/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor
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14/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Publicação do despacho no DCD do dia 15/06/2011
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15/06/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebimento pela CFFC.
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Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR)
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27/07/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Aviso 1078-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão nº 1945/2011 proferido nos autos do Processo TC 020.877/2010-2 acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam, acerca de acompanhamento de ações da ANTT com relação a concessionárias de rodovias Federais; assunto relacionado a esta PFC.
Inteiro teor
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04/08/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Enviado Ofício 527/2011/CFFC-P ao relator, encaminhando o Aviso 1078-Seses-TCU-Plenário
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01/09/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).
Inteiro teor
-
Relatório Prévio, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), pela implementação.
Inteiro teor
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14/09/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Aberto Vista ao Deputado Edson Santos.
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20/09/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Devolução de Vista (Dep. Edson Santos).
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10/10/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
16:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Aprovado o Relatório Prévio.
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18/10/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Emitido Termo de Implementação após a aprovação do Relatório Prévio.
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20/10/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR)
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15/12/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Foram enviados os Ofícios relacionados, solicitando informações acerca da PFC 23/11:
Diretor-Geral da Polícia Federal - Ofício 1015/11/CFFC-P. Procurador-Geral da República - Ofício 1016/11/CFFC-P. Presidente do Tribunal de Contas da União - Ofício 1017/11/CFFC-P. Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União (CGU) - Ofício 1018/11/CFFC-P. Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - Ofício 1019/11/CFFC-P. Ministro de Estado dos Transportes - Ofício 1020/11/CFFC-P. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - Ofício 1021/11/CFFC-P. Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Ofício 1022/11/CFFC-P. Secretário de Infraestrutura do Estado de São Paulo - Ofício 1023/11/CFFC-P. Secretário de Obras do Estado de São Paulo - Ofício 1024/11/CFFC-P. Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná - Ofício 1025/11/CFFC-P. Secretário Geral de Infraestrutura, Obras e Transportes do Estado do Paraná - Ofício 1026/11/CFFC-P. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Ofício 1027/11/CFFC-P. Secretário de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul - Ofício 1028/11/CFFC-P. Secretário de Obras do Estado do Rio Grande do Sul - Ofício 1029/11/CFFC-P. Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia - Ofício 1030/11/CFFC-P. Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia - Ofício 1031/11/CFFC-P. Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais - Ofício 1032/11/CFFC-P. Secretário de Obras e Transportes Público no Estado de Minas Gerais - Ofício 1033/11/CFFC-P/11/CFFC-P. Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina - Ofício 1034/11/CFFC-P. Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina Ofício - 1035/11/CFFC-P. Secretário de Obras do Estado de Santa Catarina - Ofício 1036/11/CFFC-P. Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro - Ofício 1037/11/CFFC-P. Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro - Ofício 1038/11/CFFC-P. Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Ofício 1039/11/CFFC-P. Delegada Chefe do Estado do Rio de Janeiro - Ofício 1040/11/CFFC-P. Delegado Geral da Policia Civil do Estado de Santa Catarina - Ofício 1041/11/CFFC-P. Delegado Geral do Estado de Minas Gerais - Ofício 1042/11/CFFC-P. Delegado Geral da Policia Civil do Estado de São Paulo - Ofício 1043/11/CFFC-P. Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Paraná - Ofício 1044/11/CFFC-P. Delegado Chefe da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - Ofício 1045/11/CFFC-P. Delegado Geral do Estado da Bahia - Ofício 1046/11/CFFC-P. Secretário de Transportes do Estado de Santa Catarina - Ofício 1047/11/CFFC-P.
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26/12/2011 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Aviso nº 1804-GP-TCU Registra o recebimento do Ofício 1017/2011/CFFC-P que encaminha cópia da PFC23/2011. Processo Autuado no TCU sob o Nº TC-037.701/2011-8.
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04/01/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido (por FAX) Ofício 06/2012 da Delegacia Geral de Polícia Adjunta de São Paulo, em resposta ao Ofício 1043/2011/CFFC-P desta Comissão, encaminha cópia do Protocolo DGPAd 14.743/2011 informando não ser atribuição da Polícia Civil a fiscalização de Contratos de Rodovias Federiais e nem tampouco a prevenção de eventuais ilicitudes
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13/01/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Ofício 80GM/MTE do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao Ofício 1021/2011/CFFC-P Desta Comissão.
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17/01/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Ofício 31/2012/GAB/ANTT em resposta ao Ofício 1019/2011/CFFC-P desta Comissão, encaminha cópias dos Memorandos 1078/2011/GEINV/SUINF da Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária - SUINF, 354/AUDIT/2011 da Auditoria contendo dois CD's em anexo, 248/2011/SUREG/ANTT da Superintedência de Marcos Regulatórios - SUREG, e cópia da INFORMAÇÃO GEROR/SUINF Nº 138/2011.
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23/01/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Ofício 068/2012-GDG da Polícia Civil da Bahia em resposta ao Ofício 1046/2011/CFFC-P informando não existir inquéritos instaurados acerca do assunto referente à PFC 23/11.
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25/01/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido (via e-mail) correspondência do Secretário de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina, Valdir Cobalchini, em resposta ao Ofício 1035/2011 CFFC, informando que o Estado de Santa Catarina não possui rodovias sob regima de concessão.
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31/01/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Enviado ao Relator, Ofício 13/2012/CFFC-P, encaminhando e-mail do Secretário de Estado de Infraestruura de Santa Catarina, Valdir Cobalchini, recebido por esta Comissão.
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Recebido Ofício 1241/SMO/11 da Prefeitura Municipal de Florianópolis em resposta ao Ofício 1036/11CFFC-P desta Comissão
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01/02/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Ofício GAB.0073/2012 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em resposta ao Ofício 1027/2011/CFFC-P desta Comissão.
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06/02/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Recebido Ofício 109326.1/SGMP do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em resposta ao Ofício 1034/2011/CFFC-P desta Comissão.
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10/02/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Ofício nº 015/SIURB.G/2012 da Prefeitura de São Paulo, em resposta ao OF nº 1023/2011/CFFC-P desta Comissão.
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13/02/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Ofício nº 43/2012GAB/DG/DPF do Departamento de Polícia Federal em resposta ao Ofício 1015/2011/CFFC-P desta Comissão.
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16/02/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Recebido Ofício 4538/2012/GM/CGU-PR da Controladoria Geral da União em resposta ao Ofício 1018/2011/CFFC-P desta Comissão ecaminhando por meio magnético - CD, as informações solicitadas.
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23/02/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Recebido Ofício 2495/2012 da Procuradoria da República do Estado de São Paulo em resposta ao Ofício 1022/2011/CFFC-P e informa que o referido Ofício resultou na autuação da Peça de Informação nº 1.34.001.000753/2012-13 visando acompanhar os trabalhos da Comissão referente ao assunto solicitado.
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24/02/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Recebido Ofício SEOBRAS/SSOM/Nº65 do Governo do Estado do Rio de Janeiro em resposta ao Ofício 1038/2011/CFFC-P desta Comissão e informa que a SEOBRAS não possui pertinência para responder às informações solicitadas
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05/03/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Despacho do Presidente da CFFC = Junte-se, por cópia, o REQ 224/2011/CFFC aos autos da PFC 23/2011, por se tratar de assunto correlato. Nos autos do REQ 224 consta o Aviso 033 GM/MT do Ministério dos Transportes em Resposta ao RIC 1506/2011.
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13/03/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Enviado ao Relator, Ofício 39/2012/CFFC-P encaminhando documentação relativa à PFC, recebida nesta Comissão no período compreendido entre 26/12/2011 e 05/03/2012
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19/03/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Ofício nº 137/2012/PR-BA/GAB/MF do Ministério Público Federal - Procuradoria da República na Bahia, em resposta ao Ofício 1030/2011/CFFC-P, desta Comissão, encaminha (em mídia digital) informações pertinentes encontradas nos Inquéritos Civis e no Sítio da ANTT.
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20/03/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Enviado ao Relator, Ofício 41/2012/CFFC-P desta comissão, encaminhando Ofício 137/2012/PB-BA/GAB-MF do Ministério Público Federal - Procuradoria da República na Bahia, com cópia de mídia Digital contendo informações em resposta ao Ofício 1030/2011/CFFC-P.
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04/04/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Ofício GPGJ 174 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em resposta ao Ofício n° 1037/2011/CFFC-P, desta Comissão, em que esclarece a ausência de atribuições do órgão acerca do tema.
-
Recebido Ofício OF.GAB.CG.077/12 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, em resposta ao Ofício 1033/2011/CFFC-P desta Comissão em que informa que enviará o pleito à ANTT e se coloca a disposição para outros esclarecimentos.
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10/04/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Enviado ao Relator o Ofício 153/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Ofício GAB.CG.077/12 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais em resposta ao Ofício 1033/2011/CFFC-P desta Comissão.
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Enviado ao Relator o Ofício 154/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Ofício GP/GJ 174 MP/RJ do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em reposta ao Ofício 1037/2011/CFFC-P desta Comissão.
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15/05/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Aviso 456 Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1093/2012 proferido nos autos do Processo TC 037.701/2011-8
Inteiro teor
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17/05/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Enviado ao Relator, Ofício 219/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 456 TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1093/2012
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30/05/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido o Aviso n. 719-GP/TCU, que encaminha, em meio digital, as informações solicitadas no Ofício 1017/2011/CFFC-P, em complemento Aviso n. 456-Seses-TCU-Plenário.
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06/06/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Enviado ao Relator, Ofício 247/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 719-GP/TCU.
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12/06/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Of. 067/2012/GCI/EA do Ministério Público Federal, que encaminha o Oficio 180/2012 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo que solicita informações, tais como, se já houve consolidação de informações relativas as rodovias localizadas no Estado de São Paulo.
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04/07/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Enviado Ofício 302/2012/CFFC-P ao Deputado Fernado Francischini encaminhando cópia dos Ofícios 067/2012/GCI/EA da Procuradoria Geral da República e nº 180/2012 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, solicitando informações quanto à situação da Proposta de Fiscalização e Controle.
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Enviado Ofício 301/2012/CFFC-P à Procuradoria Geral da República. informando do Ofício enviado ao Deputado Fernado Francischini
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22/08/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Ofício 0233/1203/2012 da Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao Ofício 1040/2011 desta Comissão. Remete cópias das informações prestadas pela Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos da PCERJ; pela Delegacia de Polícia Fazendária; pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais da PCERJ e pela Assessoria Geral de Planejamento da PCERJ acerca da não localização dos itens relacionados no Plano de Execução e a Metodologia de Avaliação.
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05/09/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Enviado ao Relator, Oficio 391/CFFC/2012-P, com cópia do Oficio 0233/1203/2012 da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro em resposta ao Oficio 1040/2011 desta Comissão
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25/09/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido Ofício n. 090/2013/GFF, do Dep. Fernando Francischini, solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal de Contas da União "pedindo documentos de notas técnicas de auditorias nos contratos de pedágios das rodovias federais inerentes a PFC 23/2011".
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01/10/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Enviado o Ofício 457/2013/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando documentos de notas técnicas de auditorias nos contratos de pedágios das rodovias federais que guardem conexão parcial ou integral a PFC 23/2011, em atendimento ao Ofício n. 090-2013/GFF, do Deputado Fernando Francischini, Relator da matéria.
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15/10/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Recebido Processo Judicial, Sidoc n. 129193/2013 referente ao Ofício n. 011/2013/SRI/PGR/MPF, do Ministério Público Federal, e anexos os Ofícios n. 14976/2013 e 14978/2013, oriundos da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, que solicitam informações para instrução de procedimento, ao Dep. Fernando Francischini, relator da PFC 23/2011, a fim de instruir Inquérito Civil Público n. 1.34.001.000753/2012-13.
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16/10/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Despacho do Presidente da CFFC: Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se, por cópia, aos autos da PFC 23/2011. Oficie-se ao Relator. Devolvam-se os autos do Processo Judicial (Sidoc n. 129193/2013), após manifestação do Relator.
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05/11/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Enviado Ofício 500/2013/CFFC-P, por meio do Processo Sidoc n. 129193/2013-Judicial, ao Ministério Público Federal, em resposta ao Ofício n. 14976/2013 da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
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28/11/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Recebido Aviso n. 1870-GP/TCU, que encaminha cópias do Acórdão n. 3109/2013 - Plenário, proferido nos autos do aludido processo; e dos processos n. TC-005.534/2011-9, TC-009.222/2012-0, TC-001.554/2013-1 e TC-006.351/2013-1.
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18/02/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Recebido o Aviso n. 1532-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 3237/2013-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo n. TC 006.351/2013-1, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata de relatório de auditoria operacional para avaliar os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT na fiscalização das concessões rodoviárias.
O Acórdão encerra o presente processo.
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Enviado Ofício n. 33/2014/CFFC-P ao Relator, Dep. Fernando Francischini, encaminhando cópia do Aviso n. 1532-Seses-TCU-Plenário.
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22/04/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Apresentação do Requerimento n. 636/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo".
Inteiro teor
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07/05/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Aprovado requerimento n. 636/2014 do Sr. Fernando Francischini que requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo.
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05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 840/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 23/2011".
Inteiro teor
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11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Deferido o Requerimento n. 840/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 23/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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17/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
À CFFC, o projeto reconstituído.
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25/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Devolvida sem Manifestação.
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31/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
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16/08/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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13/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
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06/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).
Inteiro teor
-
Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
Inteiro teor
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13/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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20/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirada de pauta, em virtude da ausência do relator.
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04/07/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Vista ao Deputado Roberto de Lucena.
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10/07/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wilson Filho, deixou de ser membro da Comissão
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26/03/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)
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28/04/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão.
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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19/05/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
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27/05/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Inteiro teor
-
Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
Inteiro teor
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09/06/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
-
09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária - Conjunta das Comissões CDC e CFFC (virtual)
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Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha.
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Aprovado o Relatório Final.
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10/06/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo encerramento e arquivamento.
Inteiro teor
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10/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Parecer recebido para publicação.
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 11/06/21 PAG 520, Letra A.
Inteiro teor
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