VTS 1 CSSF => PL 3808/2008
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/05/2011
Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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