PL 1386/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
18/05/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/05/2011 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2011) | 17/06/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 1386/2011 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/07/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/08/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
21/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
04/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
13/06/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/07/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/09/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/09/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/09/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/09/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|