PL 1310/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
11/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas e dá outras providências.
Dados Complementares:
Reuso planejado de águas cinzas e plano de manejo e drenagem de águas pluviais. Altera as Leis nºs 10.257, de 2001 e 11.124, de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011. |
06/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4946/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
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22/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/05/2012 |
Minas e Energia ( CME )
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02/07/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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06/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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