PL 1253/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/05/2011
Ementa
Cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/05/2011 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011) | 04/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2012) | 11/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023) | 19/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 07/11/2014 - Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
08/11/2011
- Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
21/03/2012 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/07/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/08/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/08/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/11/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/11/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/12/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
22/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
11/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/03/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Sessões e Reuniões
- 18/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 11/12/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária