CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 27/04/2011 a 02/05/2011
  Comissão Mista: 26/04/2011 a 09/05/2011.
  Câmara dos Deputados: 10/05/2011 a 23/05/2011.
  Senado Federal: 24/05/2011 a 06/06/2011.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 07/06/2011 a 09/06/2011.
  Sobrestar Pauta: a partir de 10/06/2011.
  Congresso Nacional: 26/04/2011 a 24/06/2011.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/06/2011 a 05/09/2011.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 230/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 530/2011. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 22 emendas e que a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV n. 530/2011: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas ns. 1, 2, 3, 4, 6, 12, 16, 17, 18, 19, 21 e 22, apresentadas à Medida Provisória nº 530/2011, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 528/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, e Paulo Teixeira, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 02; não: 268; abstenção: 01; total: 271.  Votação

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação do Recurso n.º 65/11, do Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), contra o indeferimento liminar da Emenda de n.º 12.
• Rejeitado o Recurso n.º 65/11.
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de n.ºs 5, 8, 10, 13 e 20, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração incluída no parágrafo único do art. 2º, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 7, 9, 11, 14 e 15. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para a apreciação da matéria.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Paulo Teixeira, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 02; não: 297; total: 299.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita concessão de prazo até a sessão ordinária seguinte para apreciação da matéria.
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n.º 530-A, de 2011. (Sessão Extraodinária - 09:00).
• Votação do Requerimento do Dep. Onofre Santo Agostini, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
• Retirado, pelo autor, o Requerimento.
• Votação do Destaque Simples, do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), para votação em separado da expressão "das escolas atingidas", constante do inciso III do art. 2.º do Projeto de Lei do Conversão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
• Retirado, pelo autor, o Destaque Simples.
• Votação da expressão "ou inseguras" , constante do § 3.º do art. 3.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Suprimida a expressão.
• Votação da Emenda nº 11, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Retirada, pelo autor, a Emenda n.º 11.
• Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Retirada, pelo autor, a Emenda n.º 15.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Glauber Braga (PSB/RJ). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 530-B/2011) (PLV 20/2011).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 444/11(CN) comunicando remessa à sanção.
  DCD de 20/10/11 PÁG 57064 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 483/11(CN) encaminhando autógrafo sancionado.
  DCD de 20/10/11 PÁG 57067 COL 01. Inteiro teor