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PL 1070/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
13/04/2011

Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares.

Dados Complementares:
Alteração, Lei nº 10.826,de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2011 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2011) 20/06/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1070/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 2.º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares". Inteiro teor
13/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17542 COL 02. Inteiro teor
05/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22079 COL 01. Inteiro teor
09/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/05/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
16/06/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
17/06/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2011)
05/07/2011

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2856/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2011, de autoria do Sr. Paulo Pimenta, que "altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares"".
    DCD de 18/08/11 PÁG 42451 COL 01 Inteiro teor
13/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 2856/11 conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.856/2011, tendo em vista a distribuição do PL n. 1.070/2011 haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
12/03/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
23/04/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/04/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
01/08/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor
22/08/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
29/08/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/09/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Relator.
28/11/2012

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
06/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 18/12/12 PÁG 44198 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2012).
21/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 23/02/13 PÁG 02547 COL 01. Inteiro teor
18/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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