PL 1034/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP
Apresentação
13/04/2011
Ementa
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estabelece que o órgão competente solicitará, ao responsável pela atividade, os estudos ambientais pertinentes, definidos nas normas regulamentadoras com vistas ao licenciamento ambiental de projetos em zona costeira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/05/2011 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/05/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/06/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/07/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/08/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/09/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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26/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/03/2012 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/03/2012 - 10h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 14/03/2012 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária