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PDC 49/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 356/2011

Origem: MSC 509/2010


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
08/04/2011

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 356/2011. DOU 08/12/11 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 49/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize na Área de Educação assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Inteiro teor
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
11/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD 12/04/11 PÁG 16715 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16916 COL 02. Inteiro teor
13/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
13/04/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
20/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
13/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
21/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
05/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
06/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/07/11 PÁG 36481 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/09/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Retirado de pauta, de ofício.
22/09/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2011.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 49-B/11).
    DCD do dia 23/09/11 PÁG 53310 COL 01. Inteiro teor
30/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 291/11/PS-GSE.
06/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 356/2011. DOU 08/12/11 PÁG 01 COL 01.
07/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.182/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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