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REQ 781/2011 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Filho - PMDB/PB

Apresentação
16/03/2011

Ementa
Requeiro a V.Exa., no termo do Art. 17, I, ''''''''m'''''''' do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Especial para debater sobre o crack e outras drogas com vistas a elaboração de proposições legislativas para regulamentar o tema de combate ao uso do crack e outras drogas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 781/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requeiro a V.Exa., no termo do Art. 17, I, ''''''''m'''''''' do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Especial para debater sobre o crack e outras drogas com vistas a elaboração de proposições legislativas para regulamentar o tema de combate ao uso do crack e outras drogas". Inteiro teor
16/03/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/03/2011
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o
    arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial , tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. Inteiro teor
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