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PRC 34/2011 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
10/03/2011

Ementa
Acrescenta o inciso VI no art. 4º capítulo III do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Caracteriza como ato incompatível com o decoro parlamentar o delito praticado antes do exercício do mandato ou que a pena aplicável esteja prescrita.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2011 Apense-se à(ao) PRC-33/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 34/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Acrescenta o inciso VI no art. 4º capítulo III do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
10/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/03/11 PAG 10896 COL 01. Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-33/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13639 COL 02. Inteiro teor
25/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global oferecido pelo Relator da Mesa Diretora (PRC 137/04).
  • Desapensação automática deste do PRC 137/04, em face da declaração de prejudicialidade.
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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