Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 14/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo



Identificação da Proposição

Autor
Policarpo - PT/DF

Apresentação
10/03/2011

Ementa
Revoga o art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 19 de janeiro de 1995, para vedar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2011 Apense-se à(ao) PDC-2536/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 14/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Revoga o art. 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 19 de janeiro de 1995, para vedar o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar". Inteiro teor
10/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/03/11 PAG 10894 COL 01. Inteiro teor
16/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDC-2536/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11966 COL 02. Inteiro teor
17/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-2536/2006
27/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PDC nº 569/2012, principal.
  Versões para impressão