REQ 653/2011
Inteiro teor
Requerimento de Moção
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
02/03/2011
Ementa
Requer a aprovação de Moção de Apoio à decisão do Excelentíssimo Sr. Ministro da Fazenda de permitir a inclusão de companheiros do mesmo sexo, na qualidade de dependentes, para fins da Declaração do Imposto de Renda no corrente exercício.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/04/2011 | Submeta-se ao Plenário. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE: Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a perda de oportunidade dos Requerimentos de Moção, Voto de Pesar, Voto de Regozijo ou Louvor e Inserção nos Anais. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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13/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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28/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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