PL 641/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/03/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2011 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2011) 02/05/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2015) 18/05/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017) 01/12/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2018) 24/04/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) 24/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2023) 01/09/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023) 04/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA).
20/09/2023 Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 641/2011 ( 6 )

  • PL 3984/2012 (1)
  • ,  PL 1314/2015
  • ,  PL 5377/2013
  • ,  PL 908/2015
  • ,  PL 2886/2015
  • ,  PL 3722/2015

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 21/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). Inteiro teor
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 28/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 641/201 e dos PLs nºs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015, 3722/2015 e 1314/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

10/10/2017 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nilda Gondim e César Halum.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) 30/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Inteiro teor

20/09/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 641/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências". Inteiro teor
02/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10469 COL 02. Inteiro teor
18/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
27/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
29/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2011)
17/05/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
14/09/2011

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido a aprovação de requerimento apresentado pela Relatora.
28/09/2011

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Nilda Gondim.
03/10/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/10/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Inteiro teor
05/10/2011

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/10/2011

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. José carlos araujo (DEM-RN), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP).
  • Designado novo Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • Retirado de pauta (Art. 57, XI)
08/11/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
18/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)
24/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

29/05/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP). Inteiro teor
05/06/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)
11/03/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
08/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
20/10/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/12/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
15/12/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Irmão Lazaro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação deste, e do PL 5377/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3984/2012, apensado. Inteiro teor
15/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2015)
27/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)
02/07/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação deste e do PL 5377/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3984/2012, 908/2015 e 1314/2015, apensados. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)
16/07/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação, com substitutivo, dos PLs 641/2011 e 5377/2013 e pela rejeição dos PLs 3984/2012, 908/2015 e 1314/2015, apensados. Inteiro teor
12/08/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)
25/08/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação deste, e do PL 5377/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3984/2012, 908/2015 e 1314/2015, apensados. Inteiro teor
02/09/2015

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
01/09/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). Inteiro teor
11/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/09/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)
02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
10/05/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação, relator deixou de ser membro da Comissão.
  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
05/09/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. 211/2017/CDC solicitando a devolução do projeto no prazo de uma semana, tendo em vista o esgotamento dos prazos previstos no art. 52 do RI.
13/09/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n.7 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela rejeição deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, e do PL 3722/2015, apensados, e pela aprovação do PL 1314/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela rejeição do PL 641/2011 e dos PLs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015 e 3722/2015, apensados, e pela aprovação do PL 1314/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
20/09/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do relator
26/09/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CDC, pelo Dep. Eros Biondini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
27/09/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude da ausência do relator.
28/09/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 10 CDC, pelo Dep. Eros Biondini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação do PL 641/201 e dos PLs nºs 3984/2012, 5377/2013, 908/2015, 2886/2015, 3722/2015 e 1314/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
04/10/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude da ausência do relator.
10/10/2017

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Lido o parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nilda Gondim e César Halum.
01/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2017

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR, com as proposições PL-3984/2012, PL-5377/2013, PL-908/2015, PL-1314/2015, PL-2886/2015, PL-3722/2015 apensadas.
03/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2017, Letra A.
29/11/2017

Turismo ( CTUR )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
30/11/2017

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2018

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO). Inteiro teor
20/04/2018

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Inteiro teor
23/04/2018

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2018)
03/05/2018

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/05/2018

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Turismo ( CTUR )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Turismo ( CTUR )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
20/03/2019

Turismo ( CTUR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
12/05/2022

Turismo ( CTUR )

  • Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
31/01/2023

Turismo ( CTUR )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
23/03/2023

Turismo ( CTUR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/08/2023

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC. Inteiro teor
31/08/2023

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2023)
14/09/2023

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/09/2023

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria o Dep. Vermelho (PL-PR).
  • Aprovado o Parecer.
20/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3984/2012, PL-5377/2013, PL-908/2015, PL-1314/2015, PL-2886/2015, PL-3722/2015 apensadas.
20/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra B.
02/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
03/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023)
18/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 20/09/2023 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/05/2018 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária