PL 549/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
23/02/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/06/2012 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 549/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011) | 05/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2011) | 24/11/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2012) | 19/04/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão |
30/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) |
Apensados
Apensados ao PL 549/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
17/04/2012
- Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
09/05/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
19/08/2015
- Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com submenda.
Inteiro
teor
14/10/2015 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
15/06/2011
- Parecer do Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), pela rejeição.
Inteiro
teor
29/06/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/04/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/04/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/05/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/06/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/06/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/06/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/08/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/08/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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17/08/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/10/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/10/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/10/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
22/11/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
23/11/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/12/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
14/12/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/03/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/04/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/04/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
03/05/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/05/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/05/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/05/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
19/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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04/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/10/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 07/10/2015 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/05/2012 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária