PL 460/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Mara Gabrilli - PSDB/SP
Apresentação
16/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.
Dados Complementares:
No tocante às regras protetivas dos idosos e pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/04/2011 | Apense-se à(ao) PL-131/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 29/16/PS-GSE. |
10/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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