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PL 425/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSC/RJ

Apresentação
16/02/2011

Ementa
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência.

Dados Complementares:
O tempo máximo será de vinte minutos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2011 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2011) 18/04/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013) 14/10/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2013) 29/11/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) 13/05/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) 04/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/2023 Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 10/10/2013 - Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

06/11/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 26/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CDC. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 425/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência". Inteiro teor
16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7197 COL 02. Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15286 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
04/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
15/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2011)
28/04/2011

Defesa do Consumidor ( CDC )

12/03/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
11/04/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
14/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Deley (PSC-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
21/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
28/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
10/10/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Deley (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/10/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013)
24/10/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

06/11/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • Aprovado o Parecer.
11/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 13/11/13 PAG 53949 COL 02, Letra A. Inteiro teor
27/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
28/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2013)
19/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015. Inteiro teor
26/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CDC. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor
09/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)
10/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

26/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CDC. Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
03/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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  • 06/11/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/08/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

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