PL 421/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
16/02/2011
Ementa
Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos passageiros de embarcação que realiza navegação fluvial.
Dados Complementares:
Torna obrigatório o uso de colete salva-vidas em embarcações fluviais. Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/04/2011 | Apense-se à(ao) PL-6620/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD do dia 20/08/11 PÁG 43606 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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16/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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